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8 de mai. de 2023 Segurança de Barragens: conscientização de comunidades
Iniciado o ciclo 2023 do Programa de Segurança de Barragens da CGT Eletrosul. Conjunto de iniciativas junto à comunidade atende Plano de Ação de Emergência (PAE) - estabelecido pela Lei 12.334/2010. O projeto multidisciplinar, que congrega diferentes departamentos da companhia, tem a finalidade de implementar procedimentos de segurança entre as pessoas residentes nas áreas de influência das hidrelétricas da empresa.
A partir desse enfoque, está previsto para o mês de maio o cadastramento populacional - considerado umas das ações previstas no PAE, no município de Roque Gonzales (RS), na região da UHE Passo São João. Essa será a segunda área de influência que irá passar pelo processo de cadastramento.
PCH Barra do Rio Chapéu (Foto: Venâncio Máximo)
Anteriormente, o mesmo ocorreu em Rio Fortuna (SC), na área da PCH Barra do Rio Chapéu. Estão integrados na atividade, os Departamentos de Gestão da Manutenção do Sistema, e de Manutenção e Apoio à Operação, além da Divisão de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional e a Assessoria de Relações Institucionais. A ação refere-se ao cumprimento das exigências da Lei de Segurança de Barragens (12.334/2010), na busca por identificar agentes ligados a possíveis ocorrências de alerta nos empreendimentos. A partir disso, deve-se cumprir um levantamento cadastral e mapeamento atualizado da população existente nas chamadas Zonas de Auto Salvamento (ZAS), incluindo a identificação de vulnerabilidades sociais.
Visando unificar a comunicação entre as subsidiárias, a Eletrobras instituiu um grupo de trabalho para discutir os objetivos de cada ação, propondo ter como embasamento um documento padrão que reúne informações necessárias para cumprimento e entendimento do PAE. Entre elas, podem ser destacadas:
- Descrição de empreendimento;
- Ações que devem ser tomadas;
- Principais eventos, anomalias, falhas e sismo;
- Medidas preventivas;
- Plano de Comunicação;
- Estudo de inundação da barragem;
- Treinamento com comunidades.
Lei de Segurança de Barragens
Foi publicada, inicialmente, em 2010, período em que surgiram as primeiras exigências para com as empresas detentoras de hidrelétricas. No início de 2020, houve uma alteração na lei, fator que tornou necessária uma nova regulamentação por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – a qual tem perspectiva de publicação para 2023. A partir da emissão do novo documento, as empresas do setor elétrico deverão seguir em conformidade todas as exigências propostas.
Ações com as comunidades na região da PCH Barra do Rio Chapéu
(Foto André Dalfovo)
