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Regularização Fundiária de 445 Imóveis
No sábado (21.10), a Eletrobras, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, a Prefeitura Municipal de Candiota e a Prefeitura Municipal de São Jerônimo celebraram a assinatura do protocolo de intenções para a regularização fundiária de 445 imóveis residenciais pertencentes à Eletrobras CGT Eletrosul, por meio da implantação da Reurb (Regularização Fundiária Urbana), incentivo do Governo Federal, um instrumento previsto na Lei n° 13.465, de 2017.
O valor de mercado dos imóveis de propriedade da Eletrobras CGT Eletrosul nos dois municípios está estimado em aproximadamente R$ 120 milhões. A solução para o processo de regularização teve o apoio do Ministério de Minas e Energia e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
A solenidade de assinatura do protocolo de intenções, realizada em Candiota (RS), contou com a presença do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, do presidente da Eletrobras, Ivan Monteiro, do vice-presidente executivo de Regulação e de Relações Institucionais da Eletrobras, Rodrigo Limp, e do diretor-presidente da Eletrobras CGT Eletrosul, Cleicio Poleto Martins. O vice-presidente executivo de Suprimentos e Serviços da Eletrobras, Renato Carreira, foi representado no evento por Ana Carolina de Menezes Gröhs, que atuou no trâmite de regularização dos imóveis e assumirá a Gerência de Ativos Críticos da Gestão do Patrimônio e Fundiário da Eletrobras. Pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul participaram o subdefensor público-geral para Assuntos Jurídicos, Alexandre Brandão, e o dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (Nudecontu), Rafael Magagnin. O evento contou, ainda, com a presença do deputado estadual Luiz Fernando Mainardi, além de autoridades locais e lideranças da região.
Após a assinatura do protocolo de intenções, a Eletrobras recebeu o Selo de Engajamento Social da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, que valoriza as iniciativas sociais públicas e privadas de inclusão, estímulo à preservação da dignidade humana, efetivação dos direitos humanos e do acesso à Justiça.
Entre as décadas de 1960 e 1980, centenas de unidades habitacionais foram construídas pela empresa para moradia dos profissionais envolvidos na construção de empreendimentos termelétricos em São Jerônimo (desativado) e Candiota (venda efetivada). Atualmente, a Eletrobras CGT Eletrosul é proprietária de 381 imóveis residenciais ocupados em Candiota – Vila Residencial (250) e Vila Operária (131) – e 64 em São Jerônimo (Vila Operária), respondendo pelas despesas mensais com taxas de água e esgoto, além do custo anual com o Imposto Territorial Urbano (IPTU).
Durante o evento, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, destacou a continuidade da operação da UTE Candiota, a manutenção dos empregos com possibilidade de mais investimentos e a regularização das moradias. “São centenas de famílias que ao longo dos anos passaram as noites com o coração apertado e, enfim, serão proprietários dos seus lares”, concluiu.
A assinatura do protocolo de intenção para a regularização fundiária dos imóveis representa um grande avanço para a conclusão do processo de negociação entre a Eletrobras CGT Eletrosul, o Poder Público Municipal e o Poder Legislativo de Candiota e São Jerônimo, e associações de moradores, com a mediação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Com a viabilização da Reurb, pela Eletrobras CGT Eletrosul, serão beneficiadas famílias de baixa renda, possibilitando o direito social à moradia e à função social da propriedade, além de solucionar uma demanda antiga das comunidades.
Esta iniciativa reforça as premissas da Política de Responsabilidade Social das Empresas Eletrobras e o compromisso da Eletrobras CGT Eletrosul na busca por uma solução negociada com a comunidade e que proporcione segurança jurídica para a companhia e para os atuais ocupantes das residências, prezando sempre pelo diálogo com as diferentes partes envolvidas, resultando na melhoria da qualidade de vida e bem-estar dos beneficiados pela Reurb.
O diretor-presidente da Eletrobras CGT Eletrosul, Cleicio Poleto Martins, ressaltou o impacto positivo e a mobilização de esforços para a viabilização dessa iniciativa, que simboliza a energia da empresa impulsionando a vida de mais de 400 famílias. “A partir do diálogo envolvendo o Governo Federal, através do Ministério de Minas e Energia e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, os vereadores, prefeitos e a Defensoria Pública, iniciamos em setembro as tratativas internas para a regularização dessas casas que somam mais de R$ 120 milhões. Nos comprometemos a dar uma solução sustentável e que as famílias passassem o Natal tendo as residências como suas após décadas de incertezas, colocando um ponto final na angústia dessas pessoas. Este é um dos nossos compromissos com a sociedade: cuidar da comunidade onde atuamos”, destaca.
“Nós da Defensoria Pública avaliamos de maneira muito positiva o trabalho em conjunto que vem sendo realizado. Sabemos que as comunidades de São Jerônimo e de Candiota tinham a pretensão, desde muitos anos, de regularizar os imóveis nos quais estão morando, constituíram família, cresceram e se desenvolveram e hoje chamam de lar. Diante de toda essa força-tarefa, estamos muito felizes com os resultados já alcançados e, também, com boas expectativas sobre o que ainda conseguiremos avançar”, destaca o defensor público Rafael Magagnin.
Processo de Regularização
Neste momento, está em fase de contratação a empresa especializada que auxiliará a Eletrobras CGT Eletrosul, o Executivo e o Legislativo municipais, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, na concepção do projeto que, a partir da regularização dos imóveis, poderá proporcionar a transferência da titularidade das residências à população de baixa renda. Na sequência, caberá às prefeituras dos dois municípios a regulamentação da Reurb por meio da expedição de ato administrativo ou de decreto que viabilizará a operacionalização do processo.
A proposta de solução definitiva para a situação dos imóveis prevê a implementação da Reurb Titulatória, tanto Social (Reurb-S), quanto Específico (Reurb-E). A Reurb Social é direcionada para as famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos e abrangerá aproximadamente 80% dos moradores das casas, que receberão por meio de doação a titularidade dos imóveis sem custos cartoriais para a realização do registro. Com a Reurb-E, as demais famílias que não se enquadrarem nas condições da Reurb-S deverão arcar com as taxas e custos cartoriais.
