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Plano ambiental da PCH Barra do Rio Chapéu
Foi realizada, no Centro Comunitário Nova Fátima, em Santa Rosa de Lima (SC), no dia 4 de março de 2020, a última reunião do processo participativo de elaboração do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (Pacuera) da PCH Barra do Rio Chapéu. O objetivo foi apresentar e discutir, junto à comunidade e ao poder público local, a proposta de zoneamento socioambiental das áreas do reservatório e entorno da hidrelétrica desenvolvida por empresa contratada pelo Departamento de Gestão Ambiental e Fundiária (DEA), área responsável por todo o processo e que esteve representando a CGT Eletrosul na ocasião.
O Pacuera é um instrumento de planejamento territorial e programa ambiental obrigatório para empreendimentos que possuam reservatórios artificiais destinados à geração de energia e ao abastecimento público. Sua elaboração tem fundamentação legal na Resolução Conama nº 302, de 20 de março de 2002, e na Lei Federal 12.651, de 25 de maio de 2012 (novo Código Florestal). No caso da PCH Barra do Rio Chapéu, a obrigatoriedade de desenvolvimento do Pacuera veio em forma de condicionante da Licença Ambiental de Operação (LAO) nº 694/2013. Agora, o documento será concluído e protocolado no órgão ambiental para aprovação. Em seguida, ocorre a fase de Reunião Pública, prevista na legislação.
A PCH Barra do Rio Chapéu está localizada entre os municípios catarinenses de Santa Rosa de Lima e Rio Fortuna, e possui 15,15 MW de capacidade instalada, com duas unidades geradoras – o suficiente para atender à demanda energética de 85 mil pessoas. Está em operação comercial desde fevereiro de 2013.
