A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a homologação do prazo de extensão da outorga das hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). Essa medida atende ao disposto na Lei no 13.203/2015 e na Resolução Normativa no 895/2020, cuja matéria está relacionada ao risco hidrológico (GSF).
A decisão foi tomada no dia 3 de agosto e alcança dois empreendimentos da CGT Eletrosul, entre as 18 hidrelétricas que estão no escopo das Empresas Eletrobras. Os objetos de autorização estenderam o prazo de exploração da PCH Barra do Rio Chapéu em mais 1.461 dias, e da PCH João Borges em mais 1.362 dias. Esse período é somado ao atual prazo de autorização da Aneel, que é até 2035 e 2034, respectivamente.
Exploração da PCH Barra do Rio Chapéu teve prazo estendido - Foto Venâncio Máximo