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Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
DIRETRIZES GERAIS SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA ELETROBRAS CGT ELETROSUL
Reconhecemos a importância da privacidade e da segurança dos dados pessoais de nossos clientes, empregados, fornecedores, prestadores de serviço e demais parceiros, tratados em decorrência do relacionamento empresarial. Para expressar nosso respeito ao princípio da defesa da privacidade e à Lei de Proteção de Dados, estabelecemos a Política de Proteção a Dados Pessoais e à Privacidade e disponibilizamos o e-mail cgt-dpo@eletrobras.com. Os termos específicos para fornecedores constam na Declaração de Privacidade - Titulares Fornecedores.
Nossa política tem por objetivo estabelecer diretrizes e orientações para o tratamento de dados pessoais, protegendo a privacidade dos stakeholders, visando à gestão de dados pessoais e à gestão de incidentes de privacidade no ambiente convencional ou de tecnologia de nossas empresas.
Um dos aspectos mais importantes da nossa política é o compromisso de que os processos que envolvam a coleta de dados pessoais serão ajustados pelas empresas Eletrobras com base no conceito de coleta mínima, com finalidades específicas e o respectivo consentimento, quando couber.
Em complemento a esta Política, também foi elaborado o Regulamento de Governança de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais das Empresas Eletrobras. Suas principais diretrizes envolvem Tratamento de dados pessoais, Direitos dos Titulares de Dados e Governança dos Riscos ao Titular de Dados Pessoais. O Regulamento formaliza as atividades do processo de governança da privacidade, seus atores, seus papéis e respectivas responsabilidades, além de orientar sobre o registro de tratamento de dados e de relatório de impacto a proteção de dados pessoais.
Nossos empregados têm conhecimento desta política e a violação das normas previstas pode acarretar sanção disciplinar. Apenas pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar os dados pessoais coletados.
ENCARREGADO DE DADOS
Para esclarecimento de quaisquer dúvidas, questões ou preocupações quanto ao tratamento dos seus dados pessoais, entre contato conosco.
Controlador: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul
CNPJ: 02.016.507/0001-69
EncarregadO pelo Tratamento (DPO): Daniel Beltran Motta
Canal de Comunicação: dpo@eletrobras.com
Para submeter uma requisição, utilize nosso Portal de Privacidade
Responderemos suas solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, a partir da data de seu requerimento. Toda e qualquer solicitação sobre os seus dados pessoais é gratuita.
DADOS PESSOAIS TRATADOS
Os dados pessoais tratados pela Eletrobras CGT Eletrosul serão aqueles estritamente necessários para o cumprimento da finalidade específica proposta. Caso, em algum momento, seja necessário tratar algum dado pessoal sensível, empregaremos mecanismos e medidas de segurança ainda mais rígidas a fim de garantir a segurança destas informações.
A seguir, declaramos nossa posição em relação a alguns tipos de tratamento de dados pessoais.
Coleta de Dados Pessoais
Através de nossos canais de atendimento, reunidos em nossa página denominada “Fale Conosco”, é possível que seus dados pessoais como nome, telefone, e-mail sejam solicitados para que você possa ter o retorno esperado com o esclarecimento em relação às solicitações feitas. Ainda, ao acessar algumas das funcionalidades disponibilizadas neste site, poderão ser coletados alguns dados pessoais, necessários ao correto funcionamento da página.
Responsabilizamo-nos pela segurança dos dados pessoais coletados em nosso site. Caso seja necessário o redirecionamento de seu acesso a sites de outros órgãos ou empresas, a responsabilidade sobre qualquer dado pessoal coletado fica a cargo dessas outras organizações.
Em nenhuma circunstância, as informações obtidas por meio do site são ou serão vendidas ou compartilhadas com terceiros (exceto por decisão judicial) e reservamo-nos o direito de destruí-las após sua utilização.
Além dos dados citados acima, a Eletrobras CGT Eletrosul trata dados pessoais de empregados, estagiários, contratados e demais colaboradores. Tais tratamentos possuem registros com informações específicas sobre finalidade de tratamento.
A Eletrobras CGT Eletrosul não atua no setor de distribuição de energia e, portanto, não realiza tratamento de dados pessoais de consumidores de energia.
Compartilhamento de Dados Pessoais
Garantimos, como regra geral, que somente a Eletrobras CGT Eletrosul tem acesso aos seus dados pessoais coletados, sendo que não serão compartilhados com terceiros, exceto por força de lei ou requisição por autoridade competente, ou ainda para atendimento a questionamentos ou investigações de órgãos de controle.
A Eletrobras CGT Eletrosul pode compartilhar dados pessoais com as suas empresas controladas e com fornecedores, desde que necessários para atendimento às solicitações feitas pelo titular dos dados pessoais ou a algum requisito legal ou contratual. Em algumas circunstâncias, a Eletrobras CGT Eletrosul pode ser legalmente obrigada a compartilhar dados pessoais para atender a questionamentos ou investigações.
Para esse compartilhamento são estabelecidos direitos e deveres das partes, visando impedir a utilização dos dados pessoais de maneira diferente daquela estabelecida pela empresa e/ou que violem as legislações de privacidade aplicáveis, apenas por período determinado, mesmo após o fim do relacionamento entre as partes.
Tempo de Retenção/Armazenamento dos Dados Pessoais
Informamos que seus dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário, de acordo com a finalidade que justificou determinado tratamento. Os critérios utilizados para determinar o período que pelo qual os dados serão mantidos são, principal, mas não exclusivamente:
- até que o propósito específico do tratamento de dados pessoais seja alcançado;
- enquanto perdurar a demanda ou o prazo prescricional previsto em lei, na defesa dos seus direitos ou direitos da Eletrobras;
- até que sejam atendidas as solicitações, reclamações ou sugestões apresentadas.
SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS
Durante o período em que os dados pessoais permanecerem sob o controle da Eletrobras CGT Eletrosul, haverá nosso compromisso com a adoção de medidas de conservação e segurança.
A Eletrobras CGT Eletrosul emprega medidas técnicas e organizacionais para proteger a integridade, confidencialidade e disponibilidade de dados pessoais tratados, conforme diretrizes de Segurança da Informação da empresa, sempre buscando prevenir que acessos e usos indevidos ocorram.
ATUALIZAÇÕES E REVISÕES NA DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE
Para resguardar sempre a sua privacidade, a Eletrobras CGT Eletrosl reserva-se o direito de revisar e alterar a qualquer tempo a presente Declaração, por isso pedimos que consulte esta página periodicamente. As alterações entrarão em vigor a partir da data da última atualização.
Data da última atualização: 04/03/2024
